Leis e Normas
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LEI 664/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dá uma denominação a vias publicas do Distrito da sede.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 663/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 660/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reorganização geral dos serviços municipais e da outras providências.Data publicação: 13/12/1954 |
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LEI 659/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal.Data publicação: 13/12/1954 |
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LEI 658/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a de um crédito especial.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 657/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contribuição do Município a uma homenagem a ser prestada ao Dr. Deodato Wertheimer.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 656/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial aos edifícios onde funcionam estabelecimentos de ensino.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 655/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 654/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 653/1954 - Lei Ordinária Ementa: e sobre a abertura de crédito suplementar.Data publicação: 07/12/1954 |
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