Leis e Normas
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LEI 300/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Orlando Sarno.Data publicação: 30/08/1951 |
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LEI 466/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 299/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno do Patrimônio Municipal.Data publicação: 30/08/1951 |
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LEI 465/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 464/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 245/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal nº 163/49.Data publicação: 15/12/1950 |
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LEI 463/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação de pensão mensal concedida ao ex-diarista municipal Pedro Antonio do Nascimento.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 462/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel municipal ao Estado, destinado à construção de prédio próprio a Cadeia Pública local.Data publicação: 25/06/1953 |
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LEI 250/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre concessão gratuita de sepultura perpetua ao falecido trabalhador diarista municipal, senhor Benedito Correa de Souza.Data publicação: 20/12/1950 |
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LEI 298/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre alteração das Leis números 291, 292, 293 e 126.Data publicação: 30/08/1951 |
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