Leis e Normas
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LEI 440/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 402/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de rubricas orçamentárias.Data publicação: 26/09/1952 |
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LEI 439/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 279/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre retificação do artigo 2º da Lei nº 137, de 1949.Data publicação: 27/03/1951 |
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LEI 438/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de operação de crédito.Data publicação: 06/03/1953 |
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LEI 232/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal á indústrias de produtos químico.Data publicação: 23/10/1950 |
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LEI 278/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre os serviços de extensão de calçamento da Rua Dr. Ricardo Vilela, desta cidade.Data publicação: 27/03/1951 |
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LEI 423/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 13/12/1952 |
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LEI 277/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de ferro velho pertencente á Municipalidade.Data publicação: 27/03/1951 |
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LEI 276/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a rescisão do contrato lavrado entre a municipalidade e a construtora Nacional de Casas Populares.Data publicação: 21/03/1951 |
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