Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 479/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/09/1953
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LEI 478/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 18/09/1953
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LEI 477/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/09/1953
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LEI 476/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando o Executivo a receber, em doação uma faixa de terreno.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 475/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóvel.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 474/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa para as plantas de loteamentos de terrenos situados no Município.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 473/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas orçamentárias
Data publicação: 20/08/1953
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LEI 472/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do Imposto Predial Urbano e das outras providencias.
Data publicação: 01/07/1953
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LEI 471/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição, mediante doação pura e simples, de uma área de terreno.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 470/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno pertencente ao Patrimônio do município.
Data publicação: 06/07/1953
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