Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 514/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 513/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, em Cr$ 650,00.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 512/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vacinação anti-rábica dos cães.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 511/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 406, de 10 de Outubro de 1952.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 510/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Instituindo o Concurso de Robustez Infantil.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 509/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação pura e simples, de uma área de terreno, destinada à oficialização de vias públicas.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 508/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/12/1953
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LEI 507/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 506/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre calçamento de vias públicas
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 505/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal aos servidores públicos do Município.
Data publicação: 03/12/1953
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