Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 504/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 503/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação do subsídio e da representação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 502/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno municipal ao Ministério da Agricultura.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 501/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a denominação de Rua “Galdino Pinheiro Franco” a uma via pública.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 500/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 499/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 498/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a denominação de “Rua Antonio Alabarce Lopes” á uma via pública de Sabaúna
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 497/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento devido aos alunos que concluíram os cursos escolares, nas condições da Lei nº 163, de 1949.
Data publicação: 02/12/1953
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LEI 496/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo uma escola de plantão dominical para os estabelecimentos farmacêutico desta cidade.
Data publicação: 21/11/1953
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LEI 495/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando a arrecadação de Taxas de Água e Esgoto.
Data publicação: 21/11/1953
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