Leis e Normas
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LEI 469/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a custear despesa oriunda de sentença judicial proferida contra a Fazenda do Município.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 468/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 467/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a aceitação por meio de doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinado à abertura de via publica.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 466/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 465/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 464/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 463/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação de pensão mensal concedida ao ex-diarista municipal Pedro Antonio do Nascimento.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 462/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel municipal ao Estado, destinado à construção de prédio próprio a Cadeia Pública local.Data publicação: 25/06/1953 |
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LEI 461/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 22/06/1953 |
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LEI 460/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 22/06/1953 |
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