Leis e Normas
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LEI 439/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 438/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de operação de crédito.Data publicação: 06/03/1953 |
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LEI 437/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 06/03/1953 |
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LEI 436/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a “Festa Caqui”.Data publicação: 00/00/0000 |
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LEI 435/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba constante do Orçamento vigente.Data publicação: 06/01/1953 |
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LEI 434/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a iluminação pública da Cidade nos dias Carnavalescos.Data publicação: 07/01/1953 |
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LEI 433/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial conforme Lei nº 367.Data publicação: 20/12/1952 |
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LEI 432/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial conforme Lei nº 367.Data publicação: 20/12/1952 |
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LEI 431/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 430/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/12/1952 |
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