Leis e Normas
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LEI 429/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 428/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 427/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 426/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 425/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 424/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 423/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 13/12/1952 |
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LEI 422/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores da Municipalidade.Data publicação: 17/12/1952 |
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LEI 421/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a revogação da Lei nº 115.Data publicação: 11/12/1952 |
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LEI 420/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o calçamento de 11.600 metros quadrados de Ruas desta cidade.Data publicação: 21/11/1952 |
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- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
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