Leis e Normas
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LEI 484/1953 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 480, de 18 de Setembro de 1953.Data publicação: 10/10/1953 |
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LEI 483/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 02/10/1953 |
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LEI 482/1953 - Lei Ordinária Ementa: Modificando parcialmente a Lei nº 113, de 28 de Abril de 1949.Data publicação: 02/10/1953 |
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LEI 481/1953 - Lei Ordinária Ementa: Instituindo a medalha Consciência Municipalista.Data publicação: 21/09/1953 |
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LEI 480/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 610.268,50 (seiscentos e dez mil duzentos e oitenta e cinco cruzeiros e cinqüenta centavos).Data publicação: 18/09/1953 |
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LEI 479/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/09/1953 |
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LEI 478/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.Data publicação: 18/09/1953 |
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LEI 477/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 18/09/1953 |
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LEI 476/1953 - Lei Ordinária Ementa: Autorizando o Executivo a receber, em doação uma faixa de terreno.Data publicação: 22/08/1953 |
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LEI 475/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de imóvel.Data publicação: 22/08/1953 |
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