Leis e Normas
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LEI 307/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a compra de uma máquina “ipecograph” para os serviços da Prefeitura.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 306/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre concessão de auxilio financeiro ao União Futebol Clube.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 469/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a custear despesa oriunda de sentença judicial proferida contra a Fazenda do Município.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 305/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais que contarem vinte e cinco anos d efetivo exercício.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 468/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 304/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro á Comissão Municipal de Esportes para representação de Mogi das cruzes nos Jogos Abertos do Interior.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 302/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua Capitão Benedicto Camargo Franco” á uma via pública do Distrito de Sabaúna.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 301/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua João Soares Ferreira” á uma via pública do Distrito de Paz de Sabaúna.Data publicação: 06/09/1951 |
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LEI 467/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a aceitação por meio de doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinado à abertura de via publica.Data publicação: 06/07/1953 |
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LEI 300/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Orlando Sarno.Data publicação: 30/08/1951 |
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