Leis e Normas
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LEI 419/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a arrecadação da taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.Data publicação: 21/11/1952 |
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LEI 418/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 417/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 416/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento devido ao Consultor Jurídico da Municipalidade.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 415/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de vencimentos devidos a professora da Escola Municipal da Vila Morais.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 414/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma João Soares Pires.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 413/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de despesas oriundas da visita oficial a esta cidade do senhor Governador do Estado.Data publicação: 08/11/1952 |
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LEI 412/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamentos de salário ao Pessoal Variável desta câmara Municipal.Data publicação: 08/11/1952 |
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LEI 411/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Abertura de crédito destinado ao pagamento devido à firma Bardazzi & Begliomini.Data publicação: 08/11/1952 |
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LEI 410/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos do Chefe da Repartição de Alistamento Militar.Data publicação: 08/11/1952 |
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