Leis e Normas
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LEI 7516/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.Data publicação: 04/11/2019 |
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LEI 7515/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2019 |
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LEI 7514/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professora Débora de Siqueira Bitarães Franco, e dá outras providências.Data publicação: 30/10/2019 |
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LEI 7513/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.082, de 18 de dezembro de 2007, e dá outras providências.Data publicação: 30/10/2019 |
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LEI 7512/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de Logradouro Público.Data publicação: 29/10/2019 |
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LEI 7511/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Assistência Social, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/10/2019 |
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LEI 7510/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6562, de 08 de julho de 2011, para proibir a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2019 |
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LEI 7509/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre definição de percentuais de multas e juros de mora a serem cobrados nos casos de atraso no pagamento das faturas de água e esgoto, carnês de parcelamento e demais cobranças geradas pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, e dá outras providências.Data publicação: 14/10/2019 |
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LEI 7559/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 156 da Lei n° 7.201, de 31 de agosto de 2016.Data publicação: 14/01/2020 |
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LEI 7508/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 156, da Lei nº 7.201/16, e dá outras providências.Data publicação: 11/10/2019 |
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