Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 99/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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DL 98/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 80/2020 - Lei Ordinária
Ementa: teste
Data publicação: 13/03/2024
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LEI 7646/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica em 27 de março e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2020
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LEI 7645/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 30/12/2020
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LEI 7644/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública "Rua Dezessete" para Rua Osvaldo Deodono.
Data publicação: 30/12/2020
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LEI 7643/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 30/12/2020
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LEI 7642/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 30/12/2020
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LEI 7641/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 30/12/2020
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LEI 7640/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Vereador José Marcos Gonçalves, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2020
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