Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7487/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra" e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/2019
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LEI 7486/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que especifica.
Data publicação: 24/07/2019
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LEI 7485/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2019
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LEI 7484/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Orquidófilo.
Data publicação: 19/07/2019
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LEI 7483/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de normas para a proteção de serviços de condução, manobra, guarda de veículos, também conhecidos como "Serviço de Valet" no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/07/2019
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LEI 7482/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia dos Protetores de Animais" no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/07/2019
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LEI 7490/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Conselhos Tutelares no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2019
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LEI 7481/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2019
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LEI 7480/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Mogi das Cruzes para o biênio 2019/2020, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2019
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LEI 7479/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE Professor Sérgio Moretti, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2019
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