Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7455/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a criação de "parklets" no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2019
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LEI 7454/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestão de Programa - CGP + Mogi Ecotietê, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2019
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LEI 7437/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso às informações previstas no Comunicado SDG nº 016/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7453/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/2019
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LEI 7452/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/2019
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LEI 7451/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 881858/2018/ME/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2019
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LEI 7445/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 3.660, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2019
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LEI 7450/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Data publicação: 29/03/2019
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LEI 7436/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos - PROMAE Emprega Mogi, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7435/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II "Dr. Weber Gonçalves Teixeira", e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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