Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 7704/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e dá outras providências.Data publicação: 14/09/2021 |
|
LEI 7703/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do Para desporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.Data publicação: 09/09/2021 |
|
LEI 7703/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do Para desporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.Data publicação: 09/09/2021 |
|
LEI 7703/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do Para desporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.Data publicação: 09/09/2021 |
|
LEI 7702/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria - SESI, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
|
LEI 7701/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do "Negro Sim" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
|
LEI 7701/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do "Negro Sim" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
|
LEI 7701/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do "Negro Sim" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
|
LEI 7701/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do "Negro Sim" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
|
LEI 7700/2021 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
1 2 ... 103 104 105 [106] 107 108 109 ... 880 881 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados