Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7507/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva.
Data publicação: 10/10/2019
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LEI 7506/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor Egberto Malta Moreira, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2019
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LEI 7505/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, com encargos, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2019
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LEI 7504/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Refugiados "Refúgio Brasil", e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/2019
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LEI 7503/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 02/10/2019
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LEI 7502/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2019
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LEI 7501/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Assistência Social, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2019
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LEI 7500/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 24/09/2019
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LEI 7499/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização e regularização das atribuições típicas do cargo/emprego público de mecânico Eletricista de Manutenção, integrante do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2019
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LEI 7498/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP e com o Sindicado do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes - SINCOMÉRCIO, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2019
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