Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6778/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 6.757, de 27 de dezembro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2013.
Data publicação: 01/04/2013
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LEI 6781/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 12/04/2013
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LEI 6780/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de planejamento e Desenvolvimento Regional, esta por sua Unidade de Articulação com Municípios e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá o
Data publicação: 04/04/2013
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LEI 6779/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 772962/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2013
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LEI 6777/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao inciso II do artigo 1º e ao artigo 3º da Lei nº 6.374, de 16 de abril de 2010.
Data publicação: 01/04/2013
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LEI 6776/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 769533/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2013
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LEI 6775/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/03/2013
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LEI 6774/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2013
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LEI 6773/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2013
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LEI 6772/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade administrativa na Secretaria Municipal de Segurança e da respectiva Chefia, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2013
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