Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 7/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre conversão de Licença Especial em vantagem pecuniária, e da outras providências.
Data publicação: 04/12/2002
Conteúdo:

LEI 6707/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Marcus Adalberto Abib, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
Conteúdo:

LC 6/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de reservatórias para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 metros quadrados e da outras providências.
Data publicação: 20/09/2002
Conteúdo:

LC 5/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os valores resultantes da aplicação da Lei Complementar n° 3, de 13 de dezembro de 2001, e da outras providências.
Data publicação: 15/02/2002
Conteúdo:

LEI 6706/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal- CEIM Professora Neide Pimenta Habice, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
Conteúdo:

LC 3/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para efeito de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2002.
Data publicação: 13/12/2001
Conteúdo:

LC 2/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre infrações político-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e da outras providências.
Data publicação: 17/04/2001
Conteúdo:

LEI 6705/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Júlia de Moraes Siqueira, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2012
Conteúdo:

LEI 6704/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Município de Mogi das Cruzes, para implantação do Centro de Paradesporto destinado à inclusão da pessoa com deficiên
Data publicação: 13/06/2012
Conteúdo:

LEI 6545/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “Espaço Mogi de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa”.
Data publicação: 13/06/2011
Conteúdo:

1 2 ... 220 221 222 [223] 224 225 226 ... 858 859