Leis e Normas
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DL 256/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de título de Honra ao Mérito a Policia Militar do Estado de São Paulo, pelos 70 anos da Mulher na Policia Militar, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2025 |
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DL 255/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família.Data publicação: 20/05/2025 |
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DL 254/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.Data publicação: 20/05/2025 |
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DL 253/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honorifico de Cidadão Mogiano.Data publicação: 05/05/2025 |
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DL 252/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito à Igreja Cristã Mundial de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2025 |
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DL 251/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito.Data publicação: 28/04/2025 |
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DL 250/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano, e dá outras providências.Data publicação: 11/04/2025 |
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DL 249/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a criação da frente parlamentar municipal de desenvolvimento do polo industrial do bairro do Taboão.Data publicação: 11/04/2025 |
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LC 201/2025 - Lei Complementar Ementa: Institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes; revoga a Lei Complementar nº 184, de 7 de novembro de 2023, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2025 |
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LC 200/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 174, de 6 de janeiro de 2023, a Lei nº 6.793, de 4 de junho de 2013, e a Lei nº 6.421, de 5 de julho de 2010, tendo por finalidade a reorganização de órgãos e de cargos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Mogi das Cruzes, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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