Leis e Normas
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DL 241/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Honra e Mérito e dá outras providências.Data publicação: 26/11/2024 |
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DL 240/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 26/11/2024 |
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DL 239/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 21/11/2024 |
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DL 238/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 21/11/2024 |
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DL 237/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” ao Dr. Matheus Armando Ramos Rodrigues.Data publicação: 18/11/2024 |
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DL 236/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” ao Senhor Raul Ardito Lerario e dá outras providências.Data publicação: 31/10/2024 |
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DL 235/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiana” e dá outras providências.Data publicação: 29/10/2024 |
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DL 234/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2024 |
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LEI 8156/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2024 |
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LEI 8155/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2024 |
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