Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8147/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 18/09/2024
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LEI 8146/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 18/09/2024
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LEI 8145/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Carolina Maria de Jesus” no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2024
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LEI 8144/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2024
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LEI 8142/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 04/09/2024
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LEI 8139/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Entidade Civil Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Da Vila Industrial.
Data publicação: 22/08/2024
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LEI 8141/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação Instituto VSS.
Data publicação: 04/09/2024
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ELO 10/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 204 e acresce o § 3º ao referido dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/09/2024
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LEI 8138/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ao prazo indeterminado do laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA na cidade de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 01/08/2024
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LEI 8137/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 29/07/2024
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