Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8005/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do logradouro público que especifica.
Data publicação: 13/11/2023
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DL 194/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito e, dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2023
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LEI 7989/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência domestica (Maria da Penha nas escolas), e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2023
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LEI 8009/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de formulas infantis, para bebes de 0 (zero) a 12 (doze) meses.
Data publicação: 21/11/2023
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LEI 8808/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes nos prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, contendo esclarecimentos dos riscos da doença esporotricose em animais e humanos e, dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2023
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DL 193/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito ao Instituto da Criança Santa Clara, em reconhecimento aos seus 20 (vinte) anos de fundação e, dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2023
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RES 68/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Resolução nº 43, de 18 de junho de 2020, para o exercício de 2022
Data publicação: 21/12/2022
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LEI 7999/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/2023
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