Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 103/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/2025
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RES 102/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/2025
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RES 101/2025 - Resolução
Ementa: Institui o “Colar do Mérito Legislativo Prefeito Waldemar Costa Filho”, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 15/10/2025
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RES 100/2025 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução nº 96, de 11 de abril de 2025, que dispõem sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dão outras providências.
Data publicação: 05/06/2025
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RES 93/2024 - Resolução
Ementa: Torna obrigatória a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos do Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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RES 92/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a programação da CEV.
Data publicação: 06/11/2024
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RES 91/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 26/09/2024
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RES 90/2024 - Resolução
Ementa: Altera o inciso III do artigo 1º da Resolução nº 81, de 21 de fevereiro de 2024, a qual dispõe sobre instituição e normatização de comissões e designações funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2024
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ELO 9/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 157 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruze, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2024
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RES 89/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV.
Data publicação: 26/06/2024
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