Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8000/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/11/2023
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DL 191/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Marielly de Oliveira Castro e, dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2023
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DL 190/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Maria do Carmo Marques da Silva (Carmem) e, dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2023
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LEI 7988/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios físicos em estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas.
Data publicação: 06/10/2023
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LEI 7986/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/09/2023
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LEI 7983/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em face dos clubes e demais entidades assemelhadas que requereram a renovação da concessão da Sanção Premial, para os exercícios de 2020 e 2021, nos termos do artigo 14, § 2º, da Lei Complementar nº 29, de 10 de maio de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 108, de 2 de julho de 2014.
Data publicação: 27/09/2023
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LEI 7979/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui condecoração denominada Medalha “Miled Cury Andere” no Município de Mogi das Cruzes, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2023
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LEI 7987/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.894, de 13 de janeiro de 2.023.
Data publicação: 02/10/2023
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DL 189/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito a “AGESTAB – Associação Gestora do Distrito do Taboão”, em reconhecimento aos 20 (vinte) anos de sua fundação e existência e, dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2023
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DL 188/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Honra ao Mérito ao Instituto Anna de Moura, em reconhecimento aos 85 (oitenta e cinco) anos de sua fundação e existência e, dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2023
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