Leis e Normas
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LEI 5795/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação Beneficente de Controle do Câncer Alto Tiete – ABCC – AT”Data publicação: 06/07/2005 |
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LEI 5796/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município a instituir o Programa de Prevenção e Assistência as Pessoas Portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/06/2005 |
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LEI 5794/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de funções de Auxiliar de Controle de Vetores e Riscos Ambientais em Saúde, e da outras providências.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5793/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Supervisor de Ensino e Vice Diretor, e da outras providencias.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5644/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.318, de 17 de dezembro de 2001, que se dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGI CLAGEL DISTRIBUIDORA LTDA., o imóvel municipal e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2004 |
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LEI 5792/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga Lei nº 4.824, de 16 de outubro de 1998.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5520/2003 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da lei nº 4.350, de 19 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar, e da outras providências.Data publicação: 21/08/2003 |
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LEI 5643/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências.Data publicação: 01/06/2004 |
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LEI 5519/2003 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Art. 2º, da Lei nº 5.492, de 15 de maio de 2003.Data publicação: 22/07/2003 |
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LEI 5791/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de Orientador de Informática, e da outras providencias.Data publicação: 05/07/2005 |
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