Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5711/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Administração Pública Municipal para celebrar contratos e/ou convênios com empresas, na forma que especifica.
Data publicação: 08/11/2004
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LEI 5868/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Telecomunicação de São Paulo S/A – TELESP, e Fundação Telefônica, para a finalidade que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5883/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal que especifica.
Data publicação: 31/03/2006
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LEI 5710/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar ao SESI- Serviço Social da Indústria, concessão gratuita de uso, do prédio escolar situado na Avenida João XXIII, nº 3050, Jardim São Pedro, Distrito de Cezar de Souza, neste Município, para a fina
Data publicação: 08/11/2004
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LEI 5709/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2004
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LEI 5708/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2004
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LEI 5854/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.357, 10 de novembro de 1988.
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5707/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2004
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LEI 5852/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da lei 5.842, de 29 de novembro de 2005, e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/2005
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LEI 5882/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2006
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