Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5485/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e da outras providências.
Data publicação: 30/04/2003
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LEI 5590/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de Enfermeiro, e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2004
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LEI 5484/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área municipal, outorgada ao Instituto Pró+Vida “São Sebastião”, e da outras providências.
Data publicação: 28/04/2003
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LEI 5464/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Veda a comercialização ou distribuição gratuita de ingressos ou convites em número superior ao estabelecido para a respectiva lotação nos cinemas, cineclubes, cinematecas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios de esportes e demais e
Data publicação: 20/12/2002
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LEI 5483/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.402, de 09 de setembro de 2002, que denomina via publica que especifica.
Data publicação: 22/04/2003
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LEI 5463/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda ou doação, à Caixa Econômica Federal – CEF, os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2002
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LEI 5589/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação e oficialização de logradouros públicos que especifica.
Data publicação: 10/03/2004
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LEI 5482/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER “GUIOMAR PINHEIRO FRANCO” DE MOGI DAS CRUZES
Data publicação: 10/04/2003
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LEI 5462/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Mogi das Cruzes e o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, com o objetivo de estabelecer as regras para Gestão da In
Data publicação: 17/12/2002
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LEI 5461/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/12/2002
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