Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

ELO 8/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/06/2024
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ELO 7/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Suprime o parágrafo único do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/04/2024
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DL 248/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honra ao Mérito aos Advogados dos anos de 2004, 2016, 2020, 2021, 2023 e 2024, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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DL 247/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Doutor MARCELO EDUARDO INOCÊNCIO, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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DL 246/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao comerciante Albertino Augusto Gil.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 245/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Professor Tsuneo Ikeda.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 244/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Professora Junko Koyama.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 243/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Sra. Priscila Yamagami.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 242/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Tenente da Policia Rodoviária do Estado de São Paulo, André Luís de Siqueira Belarmino, atualmente Comandante do Policiamento Rodoviário do Alto Tietê e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2024
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DL 241/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Honra e Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2024
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