Leis e Normas
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RES 51/2021 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.Data publicação: 21/07/2021 |
RES 50/2021 - Resolução Ementa: Institui a Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar os serviços das Concessionárias Funerárias.Data publicação: 14/07/2020 |
RES 44/2020 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2020 |
RES 43/2020 - Resolução Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.Data publicação: 18/06/2020 |
RES 42/2020 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 18/06/2020 |
RES 41/2020 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2020 |
RES 40/2020 - Resolução Ementa: Disciplina a realização das Sessões Ordinárias durante o período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2020 |
RES 39/2020 - Resolução Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mogi das Cruzes o Ambiente Virtual de deliberação.Data publicação: 31/03/2020 |
RES 38/2020 - Resolução Ementa: Institui a Comissão Especial de Vereadores para realização de estudos para a regulamentação da atividade de “guardadores de veículos” na cidade de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/03/2020 |
RES 37/2020 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 13/02/2020 |
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