Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3085/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a criação e o funcionamento de “Feiras Livres”, no Município, e da outras providências.
Data publicação: 16/12/1986
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LEI 3084/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Regularização de Loteamento e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1986
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LEI 3083/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono especial”, aos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 16/12/1986
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LEI 3082/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal celebrar Convênios com Entidades Publicas ou Particulares que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1986
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LEI 3081/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “Abono especial”, aos funcionários e servidores municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1986
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LEI 3080/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a “Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes”
Data publicação: 12/12/1986
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LEI 3079/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2.668, de 08 de setembro de 1982.
Data publicação: 02/12/1986
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LEI 3078/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a “Associação Centro Cultural Esportiva Mogi das Cruzes”.
Data publicação: 02/12/1986
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LEI 3077/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de terrenos e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1986
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LEI 3076/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Via Publica do Município e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1986
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