Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3075/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes de 1987.
Data publicação: 25/11/1986
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LEI 3074/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987 a 1989.
Data publicação: 25/11/1986
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LEI 3073/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal no centro de Integração e Educação Comunitária, e da outras providencias.
Data publicação: 12/11/1986
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LEI 3072/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atualização de valores, expressos em cruzados, que servem de base de calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e da outras providencias.
Data publicação: 12/11/1986
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LEI 3071/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal.
Data publicação: 12/11/1986
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LEI 3070/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Via Publica do Município, e da outras providencias.
Data publicação: 12/11/1986
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LEI 3069/1986 - Lei Ordinária
Ementa: spõe sobre autorização ao Poder Executivo, para celebração de Convênios com a Fundação Nacional Pró - memória.
Data publicação: 12/11/1986
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LEI 3068/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre termo de Transferência Definitiva do Sistema e Iluminação Publica que especifica.
Data publicação: 04/11/1986
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LEI 3067/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de prazo e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1986
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LEI 3066/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de tarifas a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo de passageiros e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/1986
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