Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3055/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com Entidades Publicas ou Particulares que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 14/10/1986
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LEI 3054/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Recepcionista II, e da outras providencias.
Data publicação: 09/10/1986
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LEI 3053/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para receber em doação, áreas pertencentes à Comercial e Reflorestadora Ariona Ltda., e da outras providencias.
Data publicação: 07/10/1986
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LEI 3052/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.000, de 11 de abril de 1986.
Data publicação: 07/10/1986
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LEI 3051/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para outorga de concessão de direito real de uso, e da outras providencias.
Data publicação: 03/10/1986
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LEI 3050/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de credito adicional, para a finalidade que este especifica.
Data publicação: 29/09/1986
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LEI 3049/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial.
Data publicação: 24/09/1986
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LEI 3048/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alterar nomenclatura de Via Publica do Município, e da outras providencias.
Data publicação: 22/09/1986
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LEI 3047/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Educacional de Formação Profissional de Pequeno Trabalhador, e da outras providencias.
Data publicação: 15/09/1986
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LEI 3046/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e Lei nº 2.846, de 28 de setembro de 1984.
Data publicação: 11/09/1986
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