Leis e Normas
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LEI 2790/1983 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 2º, da Lei nº 2.292, de 12 de maio de 1977.Data publicação: 28/12/1983 |
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LEI 2789/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de convênio e da outras providências.Data publicação: 28/12/1983 |
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LEI 2788/1983 - Lei Ordinária Ementa: Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores e da Tabela por metro quadrado de Construção, e da outras providências.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2705/1982 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1983.Data publicação: 23/11/1982 |
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LEI 2787/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão perpétua e gratuita de posse sobre terreno no Cemitério São Salvador e da outras providências.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2786/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Celebração de Convênio entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para fins de implanta cão de um Centro de Cogumelos Comestíveis.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2785/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de Vencimento dos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2784/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.638, de 15 de dezembro de 1981.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2704/1982 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1983 e 1985.Data publicação: 23/11/1982 |
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LEI 2783/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustes de Vencimentos e Salários dos funcionários e servidores da Municipalidade e da outras providências.Data publicação: 26/12/1983 |
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