Leis e Normas
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LEI 2695/1982 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a “M.U.S.A.” – Mãos Unidas Sociedade Assistencial de Mogi das Cruzes.Data publicação: 17/09/1982 |
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LEI 2779/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para a Prefeitura Municipal firmar Convênios de Cooperação técnica e financeira com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM-SP, e da outras providências.Data publicação: 14/12/1983 |
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LEI 2778/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e da outras providências.Data publicação: 09/12/1983 |
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LEI 2693/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A.Data publicação: 17/09/1982 |
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LEI 2692/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação das administrações Regionais dos Distritos de Biritiba-Ussú e de Cezar de Souza, e da outras providências.Data publicação: 14/09/1982 |
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LEI 2777/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação parcial da Lei nº 2.299, de 06 de junho de 1977 e da outras providências.Data publicação: 09/12/1983 |
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LEI 2691/1982 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo o Poder Executivo a receber imóvel, em doação e da outras providências.Data publicação: 14/09/1982 |
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LEI 2690/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à firma Kubota Freios e Equipamentos Ferroviários Ltda., área de terreno situada no Distrito de Cesar de Souza, no Loteamento Industrial, e da outras providências.Data publicação: 14/09/1982 |
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LEI 2689/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, duas áreas de terreno municipal à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes, para construção de sua sede social, e da outras providências.Data publicação: 08/09/1982 |
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LEI 2775/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as alterações parciais das Leis nº 2.729, de 28 de dezembro de 1982 e 2.683, de 16 de agosto de 1982.Data publicação: 06/12/1983 |
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