Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3025/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de prazo para instalação de unidade industrial no Município, e da outras providencias.
Data publicação: 22/07/1986
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LEI 3024/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de áreas de terrenos municipais a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, e da outras providencias.
Data publicação: 16/07/1986
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LEI 3023/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes para financiamento da implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água no Município; a oferecer garantias, e da outras prov
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 3022/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 3021/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Odontológico e da outras providencias.
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 3020/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias.
Data publicação: 23/06/1986
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LEI 3019/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Creche Municipal e, da outras providencias.
Data publicação: 23/06/1986
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LEI 3018/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com o Departamento de Edifício e Obra Publica, Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de obras de arte em concreto armado.
Data publicação: 05/06/1986
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LEI 3017/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saúde, por desdobramento da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social e da outras providencias.
Data publicação: 30/05/1986
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LEI 3016/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação área de terreno municipal destinada a implantação de Indústria no Município.
Data publicação: 29/05/1986
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