Leis e Normas
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LEI 2703/1982 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.Data publicação: 09/11/1982 |
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LEI 2702/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 03/11/1982 |
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LEI 2701/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “convênio” com a Organização Mogiana de Educação e Cultura e da outras providências.Data publicação: 26/10/1982 |
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LEI 2699/1982 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.Data publicação: 22/10/1982 |
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LEI 2698/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terreno municipal à Instituição Mogiana de Assistência Social IMAS, mantenedora da Creche Santana, e da outras providências.Data publicação: 19/10/1982 |
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LEI 2782/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial de Tabelas anexas a Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 22/12/1983 |
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LEI 2697/1982 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 04/10/1982 |
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LEI 2781/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras providências.Data publicação: 16/12/1983 |
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LEI 2696/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de áreas em doação.Data publicação: 04/10/1982 |
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LEI 2780/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a eliminação de frações de cruzeiros e da outras providências.Data publicação: 16/12/1983 |
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