Leis e Normas
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LEI 3064/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.033, de 14 de outubro de 1986.Data publicação: 30/10/1986 |
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LEI 3063/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias Publicas, do Município.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 3062/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convenio.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 3061/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via publica e da outras providencias.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 3060/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e, da outras providencias.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 3059/1986 - Lei Ordinária Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 3.023, de 30 de junho de 1986.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 3058/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Publica Centro de Educação Especial “Um Raio de Sol”.Data publicação: 22/10/1986 |
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LEI 3057/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor de Controle e Produção e, da outras providencias.Data publicação: 20/10/1986 |
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LEI 3056/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para acompanhar a importação ou aquisição de carne verde e da outras providencias.Data publicação: 14/10/1986 |
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LEI 3055/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com Entidades Publicas ou Particulares que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 14/10/1986 |
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