Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2635/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre expedição de “Habite-se” ou “Ocupe-se” e dão outras providencias.
Data publicação: 08/12/1981
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LEI 2634/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 04/12/1981
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LEI 2633/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cálculo de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias.
Data publicação: 04/12/1981
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LEI 2632/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajustes vencimentos de funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 02/12/1981
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LEI 2631/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, á Empresa STAROUP-S. A. – Indústria de Roupas, área de terreno situada no Distrito de Brás Cubas.
Data publicação: 01/12/1981
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LEI 2630/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização parcial da estrutura administrativa básica do respectivo quadro de pessoal da Prefeitura, reclassificação de níveis, símbolo e reajuste de valores dos níveis e símbolos de vencimentos, remuneração e referencia de salários dos
Data publicação: 01/12/1981
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LEI 2629/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.292 de 12 de maio de 1977 e da outras providências.
Data publicação: 01/12/1981
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LEI 2628/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.175, de 28 de junho de 1974.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 2627/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Atualiza os valores das plantas genéricas de valores e da Tabela I da Lei nº 2.560, de 18 de novembro de 1980, para efeito de lançamento do Imposto, Predial, Territorial Urbano, e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 2625/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.491, de 14 de novembro de 1979, que alterou parcialmente a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1981
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