Leis e Normas
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LEI 2624/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.551, de 23 de novembro de 1980, que alterou parcialmente a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 26/11/1981 |
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LEI 2623/1981 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1982.Data publicação: 25/11/1981 |
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LEI 2622/1981 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982 a 1984.Data publicação: 25/11/1981 |
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LEI 2621/1981 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta vencimentos e salários de funcionários e servidores extranumerários da Municipalidade e da outras providências.Data publicação: 23/11/1981 |
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LEI 2620/1981 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o valor da unidade Fiscal e da outras providências.Data publicação: 23/11/1981 |
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LEI 2619/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza publicidade nos veículos de aluguel (táxis), e da outras providências.Data publicação: 06/11/1981 |
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LEI 2618/1981 - Lei Ordinária Ementa: Institui na Câmara Municipal, os seguros contra Acidentes Pessoais e de Vida em Grupo.Data publicação: 03/11/1981 |
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LEI 2617/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo, e da outras providências.Data publicação: 29/10/1981 |
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LEI 2616/1981 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta um Parágrafo ao Artigo 7º, da Lei nº 2.506, de 11 de março de 1980, e da outras providências.Data publicação: 21/10/1981 |
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LEI 2615/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal- CEF, e da outras providências.Data publicação: 15/10/1981 |
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