Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2940/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará para reformas de fachadas de edificações e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/1985
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LEI 2939/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão alteração de denominação de via pública, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1985
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LEI 2938/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio que especifica.
Data publicação: 21/08/1985
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LEI 2937/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere área da classe de bens uso comum do povo para a de bens dominicais e autoriza a sua venda.
Data publicação: 21/08/1985
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LEI 2936/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza e permuta de áreas e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1985
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LEI 2935/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a exclusão da Taxa de Renovação de Licenças das atividades profissionais não sujeitas ao poder de polícia administrativa do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1985
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LEI 2934/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Merenda Escolar.
Data publicação: 15/08/1985
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LEI 2933/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Expedicionário Mogiano” e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1985
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LEI 2932/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder prédio para a instalação da sede da Delegacia Seccional de Polícia.
Data publicação: 13/08/1985
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LEI 2931/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de prazos e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1985
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