Leis e Normas
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LEI 2604/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre novo local para inicio da Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, e da outras providências.Data publicação: 06/08/1981 |
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LEI 2603/1981 - Lei Ordinária Ementa: Assegura aos funcionários públicos municipais a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada e da outras providências.Data publicação: 01/07/1981 |
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LEI 2602/1981 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade Pública a Instituição Religiosa Perfect Liberty.Data publicação: 22/06/1981 |
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LEI 2601/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.Data publicação: 12/06/1981 |
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LEI 2600/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre financiamento a ser contraído com a CEESP- CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.Data publicação: 09/06/1981 |
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LEI 2599/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.570, de 5 de dezembro de 1980.Data publicação: 25/05/1981 |
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LEI 2598/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prazo de validade de certidões de diretrizes, e da outras providências.Data publicação: 18/05/1981 |
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LEI 2597/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para retificação de escritura da concessão de direito real de uso.Data publicação: 18/05/1981 |
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LEI 2596/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno à Caritas Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providênciasData publicação: 18/05/1981 |
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LEI 2595/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 18/05/1981 |
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