Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2496/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre existência para a provação de projetos de edificações, no tocante à prevenção de incêndios, e da outras providências.
Data publicação: 03/12/1979
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LEI 2288/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.072, de 22 de fevereiro de 1972.
Data publicação: 04/04/1977
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LEI 2521/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 8º da Lei nº 2.506, de 11 de Março de 1980 e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1980
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LEI 2495/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública.
Data publicação: 03/12/1979
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LEI 2492/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1980 a 1982.
Data publicação: 22/11/1979
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LEI 2520/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1980
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LEI 2287/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável, e de cargo isolado de provimento em comissão, e da outras providências.
Data publicação: 04/05/1977
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LEI 2519/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atribuição de incumbência à concessionária do Serviço Funerário do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1980
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LEI 2490/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.921, de 24 de agosto de 1970, dando, ainda, outras providências.
Data publicação: 08/11/1979
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LEI 2518/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2.494, de 27 de Novembro de 1979.
Data publicação: 18/04/1980
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