Leis e Normas
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LEI 2296/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.131, de 12 de abril de 1973.Data publicação: 24/05/1977 |
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LEI 2532/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.Data publicação: 23/06/1980 |
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LEI 2531/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 17/06/1980 |
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LEI 2295/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre restabelecimento de cargo do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 18/05/1977 |
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LEI 2530/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.719, de 25 de Março de 1968.Data publicação: 13/06/1980 |
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LEI 2313/1977 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao item “a”do artigo 4º da Lei nº 2.294 de 18 de maio de 1977 e dá outras providências.Data publicação: 23/08/1977 |
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LEI 2529/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 2.049, de 16 de Novembro de 1971.Data publicação: 10/06/1980 |
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LEI 2294/1977 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Taxa de Iluminação Pública e da outras providências.Data publicação: 18/05/1977 |
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LEI 2528/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.496, de 03 de Dezembro de 1979.Data publicação: 04/06/1980 |
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LEI 2293/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza permuta de imóveis e da outras providências.Data publicação: 18/05/1977 |
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