Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2765/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre reestruturação do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1983
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LEI 2764/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1983
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LEI 2763/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1983
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LEI 2762/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificação a funcionário ou servidor colocado à disposição da Municipalidade.
Data publicação: 19/09/1983
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LEI 2761/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de Agosto de 1982.
Data publicação: 19/09/1983
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LEI 2760/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1983
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LEI 2759/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1983
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LEI 2758/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir a “Fundação Municipal de Ensino Superior e Pesquisa de Mogi das Cruzes” e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1983
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LEI 2757/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre consolidação de débitos em atraso e reescalonamento de dívidas a serem contratados com a CEESP – CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, relativos a mútuos contraídos com a referida Instituição Financeiros.
Data publicação: 26/08/1983
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LEI 2756/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Rotarianos de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 26/08/1983
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