Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2705/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1983.
Data publicação: 23/11/1982
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LEI 2704/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1983 e 1985.
Data publicação: 23/11/1982
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LEI 2703/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.
Data publicação: 09/11/1982
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LEI 2702/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 03/11/1982
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LEI 2701/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “convênio” com a Organização Mogiana de Educação e Cultura e da outras providências.
Data publicação: 26/10/1982
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LEI 2700/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “convênio” com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1982
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LEI 2699/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1982
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LEI 2698/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno municipal à Instituição Mogiana de Assistência Social IMAS, mantenedora da Creche Santana, e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1982
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LEI 2697/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 04/10/1982
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LEI 2696/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de áreas em doação.
Data publicação: 04/10/1982
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