Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2745/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Regime de Adiantamento de Numerário.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2744/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização do Quadro do Pessoal da Prefeitura, reclassificação de níveis de vencimentos e remuneração dos Funcionários e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2743/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2742/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Subvenção e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/1983
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LEI 2741/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/1983
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LEI 2740/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade PÚBLICA A “Sociedade Missionária Catequista do Sagrado Coração”.
Data publicação: 22/06/1983
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LEI 2739/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 22/06/1983
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LEI 2738/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/1983
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LEI 2737/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as aplicações no Mercado Aberto e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1983
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LEI 2736/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento na aquisição de Posse nos Cemitérios Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1983
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