Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2745/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Regime de Adiantamento de Numerário.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2676/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe obre reorganização parcial da estrutura administrativa básica e do respectivo quadro do pessoal da Prefeitura, reclassificação de níveis, símbolos e reajuste de valores dos níveis e símbolos de vencimentos, remuneração e referência de salários, dos
Data publicação: 16/06/1982
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LEI 2743/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2675/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para, mediante contrato, autorgar concessão de direito real de uso de imóvel municipal ao Esporte Clube Canarinho da Vila, e da outras providencias
Data publicação: 18/06/1982
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LEI 2742/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Subvenção e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/1983
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LEI 2673/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis, em doação, destinados à implantação de estradas.
Data publicação: 11/06/1982
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LEI 2741/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/1983
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LEI 2740/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade PÚBLICA A “Sociedade Missionária Catequista do Sagrado Coração”.
Data publicação: 22/06/1983
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LEI 2674/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de tributos municipais aos feirantes negociantes de produtos horti-fruti-granjeiros e de gêneros alimentícios de primeira necessidade, inscritos na municipalidade, e da outras providencias
Data publicação: 18/06/1982
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LEI 2739/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 22/06/1983
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