Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2747/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.478, de 31 de Agosto de 1979.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2744/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização do Quadro do Pessoal da Prefeitura, reclassificação de níveis de vencimentos e remuneração dos Funcionários e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2746/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere da categoria de bens de uso público para a de patrimonial, uma área de terreno Municipal e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 2683/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 16/08/1982
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LEI 2682/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recolhimento de divida de tributo municipais em atraso, em parcelas mensais e da outras providências.
Data publicação: 10/08/1982
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LEI 2681/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 10/08/1982
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LEI 2680/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal
Data publicação: 06/08/1982
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LEI 2679/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara sobre a criação de cargos junto às Coordenadorias de Educação, Cultura e Esportes e de Administração Financeira, e da outras providências.
Data publicação: 06/08/1982
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LEI 2678/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES, também denominada FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO DE MOGI DAS CRUZES – F.A.C.
Data publicação: 04/08/1982
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LEI 2677/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, e da outras providências.
Data publicação: 04/08/1982
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