Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2472/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 21/08/1979
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LEI 2471/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 21/08/1979
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LEI 2470/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e da outras providências.
Data publicação: 21/08/1979
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LEI 2415/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 08/12/1978
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LEI 2469/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, de cargo de “Motorista”, Nível “12” .
Data publicação: 25/07/1979
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LEI 2414/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização do “HINO A MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 2413/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 2468/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Mogi das Cruzes, o “DIA DO PEDREIRO”.
Data publicação: 25/07/1979
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LEI 2411/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979 a 1981.
Data publicação: 22/11/1978
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LEI 2467/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doações imóveis necessários ao alargamento do Ribeirão Ipiranga, e da outras providencias.
Data publicação: 03/07/1979
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