Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2478/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de núcleos urbanos nos bairros do Quatinga e do Barroso e da outras providências.
Data publicação: 31/08/1979
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LEI 2505/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel integrante do patrimônio municipal, com dispensa de concorrência, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1980
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LEI 2504/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 07/03/1980
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LEI 2477/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão, em comodato, de um terreno à Rádio Metropolitana Paulista Ltda.
Data publicação: 31/08/1979
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LEI 2503/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.
Data publicação: 21/02/1980
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LEI 2475/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novo reajuste de vencimentos salários dos funcionários e servidores e da outras providências.
Data publicação: 29/08/1979
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LEI 2502/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para fornecimento de merenda e merendeiras à Legião Mirim de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 2281/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.237/76.
Data publicação: 28/04/1977
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LEI 2474/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971 e da outra providencias.
Data publicação: 24/08/1979
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LEI 2473/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Poder Executivo a doar terreno municipal à Companhia Brasileira de Alimentos COBAL.
Data publicação: 24/08/1979
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