Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2759/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1983
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LEI 2758/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir a “Fundação Municipal de Ensino Superior e Pesquisa de Mogi das Cruzes” e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1983
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LEI 2757/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre consolidação de débitos em atraso e reescalonamento de dívidas a serem contratados com a CEESP – CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, relativos a mútuos contraídos com a referida Instituição Financeiros.
Data publicação: 26/08/1983
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LEI 2756/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Rotarianos de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 26/08/1983
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LEI 2755/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio para constituição do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO TIETÊ-CODAT.
Data publicação: 23/08/1983
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LEI 2754/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obra em área de terreno doada à MUSA – Mãos Unidas Sociedade Assistencial.
Data publicação: 23/08/1983
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LEI 2753/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 1.613, de 07 de Novembro de 1966.
Data publicação: 23/08/1983
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LEI 2752/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1983
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LEI 2751/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de áreas de propriedade municipal à Fazenda do Estado.
Data publicação: 11/08/1983
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LEI 2750/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial à Câmara Municipal.
Data publicação: 22/07/1983
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