Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2370/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Governo do estado e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/1978
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LEI 2369/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de expediente e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1978
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LEI 2368/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Departamento junto à Coordenadoria de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras Providências.
Data publicação: 14/06/1978
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LEI 2366/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para erradicação de insetos nocivos, e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1978
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LEI 2367/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe outorga de concessão para exploração do Serviço Funerário no Município e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1978
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LEI 2437/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.267, de 9 de março de 1977.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2436/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2365/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura e níveis do Quadro do Pessoal da Câmara e estabelece novos níveis de vencimentos e salários.
Data publicação: 11/05/1978
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LEI 2435/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de vias públicas.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2325/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas e da outras providências.
Data publicação: 15/09/1977
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