Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2511/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 18/03/1980
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LEI 2510/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na nomenclatura de vias públicas e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/1980
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LEI 2482/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um credito suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 14/09/1979
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LEI 2509/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel integrante do patrimônio municipal, com dispensa de concorrência, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/1980
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LEI 2481/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e da outras providências.
Data publicação: 10/09/1979
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LEI 2508/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel, em doação, com encargos, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1980
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LEI 2480/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 10/09/1979
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LEI 2282/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de hidrômetros e da outras providências.
Data publicação: 28/04/1977
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LEI 2479/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de propriedade municipal.
Data publicação: 10/09/1979
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LEI 2507/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1980
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