Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2201/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 1.713, de 09 de Fevereiro de 1968, e da outras providências.
Data publicação: 03/03/1975
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LEI 2187/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1974
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LEI 2021/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal a propriedade de imóvel lindeiro, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1971
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LEI 2185/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta uma letra ao artigo 1º da Lei nº 2.036, de 08 de outubro de 1971.
Data publicação: 24/10/1974
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LEI 2036/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de concessão para exploração do Serviço Funerário no Município e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/1971
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LEI 2186/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica e da outras providências.
Data publicação: 13/11/1974
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LEI 2020/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora áreas de terrenos no município da classe de bens de uso público para a de uso especial, e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1971
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LEI 2184/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro á Associação dos Expedicionários e da outras providências.
Data publicação: 14/10/1974
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LEI 2019/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1971
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LEI 2183/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Indústria de Pianos Scwartzmann S/A e da outras providências.
Data publicação: 14/10/1974
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