Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2444/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para constituição de Consórcio Intermunicipal para implantação do Aeródromo Regional e concessão de uso ao Aero Clube de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2377/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto Pró -Vida “São Sebastião”.
Data publicação: 08/08/1978
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LEI 2443/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2376/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da função de Assessor Técnico Arquiteto “C”.
Data publicação: 25/07/1978
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LEI 2442/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2441/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei nº 2.408, de 2 de outubro de 1978.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2375/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo.
Data publicação: 25/07/1978
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LEI 2408/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal à Associação Paulista de Medicina - Secção de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 02/10/1978
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LEI 2374/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênios.
Data publicação: 18/07/1978
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LEI 2440/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis integrante do patrimônio municipal e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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