Leis e Normas
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LEI 1771/1968 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à construção e pavimentação da estrada que ligará esta cidade à Rodovia Presidente Dutra e dá outras providências.Data publicação: 31/12/1968 |
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LEI 2129/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 21/03/1973 |
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LEI 1847/1969 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 1.771, de 31 de dezembro de 1968, e da outras providências.Data publicação: 18/11/1969 |
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LEI 1846/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contratação de Engenheiros e da outras providências.Data publicação: 17/11/1969 |
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LEI 2128/1973 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 14/03/1973 |
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LEI 1845/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito, e da outras providências.Data publicação: 11/11/1969 |
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LEI 1844/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre integração de cargos e funções e da outras providências.Data publicação: 10/11/1969 |
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LEI 2127/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 09/03/1973 |
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LEI 1843/1969 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano para a coleta de águas pluviais superficiais na área urbana central da cidade.Data publicação: 10/11/1969 |
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LEI 1842/1969 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio (1970-1972).Data publicação: 10/11/1969 |
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