Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2249/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica o sistema de plantão noturno de farmácias, no Município.
Data publicação: 26/11/1976
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LEI 2248/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, para o exercício de 1977.
Data publicação: 26/11/1976
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LEI 2247/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1977 – 1979.
Data publicação: 26/11/1976
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LEI 2246/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Pensão Mensal e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/1976
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LEI 2245/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bens públicos, autoriza doação e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/1976
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LEI 2244/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à Associação de Rotarianos de Mogi das Cruzes, área de terreno de propriedade municipal.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2243/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a outorga de escritura pública de doação e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2242/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2241/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro especial ao Vila Santista Futebol Clube e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2240/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão gratuita de bem público e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1976
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