Leis e Normas
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LEI 2246/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de Pensão Mensal e dá outras providências.Data publicação: 08/10/1976 |
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LEI 2054/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de representação do Diretor Geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE) e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2245/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bens públicos, autoriza doação e dá outras providências.Data publicação: 28/09/1976 |
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LEI 2053/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2244/1976 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à Associação de Rotarianos de Mogi das Cruzes, área de terreno de propriedade municipal.Data publicação: 13/09/1976 |
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LEI 2052/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2243/1976 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a outorga de escritura pública de doação e dá outras providências.Data publicação: 13/09/1976 |
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LEI 2242/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.Data publicação: 13/09/1976 |
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LEI 2051/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para contrato de servidores, sob o regime da C. L. T., e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2163/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bens imóveis, autoriza permuta e da outras providências.Data publicação: 28/12/1973 |
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