Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2259/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de símbolos de Vencimentos e remuneração de servidores municipais e da outras providências.
Data publicação: 14/01/1977
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LEI 2258/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 870, de 30 de junho de 1958 e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 2257/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de indústrias e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 2256/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 2255/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal” e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 2254/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Casas Populares - CECAP - a promover desapropriação judicial.
Data publicação: 06/01/1977
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LEI 2253/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “LEGIÃO MIRIM DE MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 07/12/1976
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LEI 2252/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes
Data publicação: 07/12/1976
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LEI 2251/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa o “Dia do Médico” no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1976
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LEI 2250/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica Nível de vencimento e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1976
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