Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2269/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e parágrafo único e 2º, da Lei nº 2.232, de 02 de agosto de 1976.
Data publicação: 17/03/1977
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LEI 2268/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento de cargo público municipal.
Data publicação: 17/03/1977
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LEI 2267/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção e reconstrução de passeios e da outras providências.
Data publicação: 09/03/1977
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LEI 2266/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de lançamento de detritos nas vias públicas e terrenos baldios, limpeza, capinação e roçada dos mesmos e da outras providências.
Data publicação: 28/02/1977
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LEI 2265/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização parcial da estrutura administrativa básica da prefeitura e da outras providências.
Data publicação: 31/01/1977
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LEI 2264/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP e da outras providências.
Data publicação: 31/01/1977
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LEI 2263/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a LOJA MAÇONICA CRUZEIRO DO ITAPETI.
Data publicação: 24/01/1977
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LEI 2262/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de imóvel de propriedade municipal e da outras providências.
Data publicação: 24/01/1977
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LEI 2261/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública o PRONAOS MOGI DAS CRUZES - AMORC.
Data publicação: 24/01/1977
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LEI 2260/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de remuneração de servidores municipais e da outras providências.
Data publicação: 14/01/1977
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