Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2419/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apreensão de animais e da outras providencias.
Data publicação: 02/03/1979
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LEI 2418/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro e da outras providências.
Data publicação: 22/02/1979
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LEI 1770/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras relativas a terrenos municipais na Vila Natal.
Data publicação: 23/12/1968
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LEI 2261/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública o PRONAOS MOGI DAS CRUZES - AMORC.
Data publicação: 24/01/1977
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LEI 2417/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro e da outras providências.
Data publicação: 22/02/1979
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LEI 2364/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de escrituras relativas a terrenos municipais situados no Bairro da Vila Natal e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1978
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LEI 2260/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de remuneração de servidores municipais e da outras providências.
Data publicação: 14/01/1977
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LEI 2416/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 22/02/1979
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LEI 2363/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de pensão mensal e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1978
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LEI 2362/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, extinção e transformação de cargos e funções, estabelece novas de níveis, símbolos, vencimentos e salários e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1978
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