Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1836/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de “Convênio com o Governo do Estado e da outras providências”.
Data publicação: 28/10/1969
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LEI 1961/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o código tributário do município, e da outras providencias.
Data publicação: 07/12/1970
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LEI 2078/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 04/05/1972
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LEI 1985/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação à COHAB-BANDEIRANTE, de área destinada ao núcleo habitacional, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/1971
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LEI 1835/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1.799, de 23 de Julho de 1969, e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1969
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LEI 1984/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/1971
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LEI 2077/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 2.072, de 22 de fevereiro de 1972, aos servidores do Serviço Municipal de Águas e Esgotos e do Escritório Técnico do Plano Diretor, e da outras providências.
Data publicação: 26/04/1972
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LEI 2076/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo, e da outras providências.
Data publicação: 19/04/1972
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LEI 2075/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e da outras providências.
Data publicação: 14/04/1972
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LEI 2074/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categorias de bens de uso público para a de patrimonial, e da outras providências.
Data publicação: 14/04/1972
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