Leis e Normas
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LEI 2184/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro á Associação dos Expedicionários e da outras providências.Data publicação: 14/10/1974 |
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LEI 2183/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Indústria de Pianos Scwartzmann S/A e da outras providências.Data publicação: 14/10/1974 |
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LEI 2182/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para execução de obras e da outras providências.Data publicação: 27/09/1974 |
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LEI 2181/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal e da outras providencias.Data publicação: 04/09/1974 |
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LEI 2180/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e da outras providências.Data publicação: 03/09/1974 |
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LEI 2179/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e da outras providências.Data publicação: 20/08/1974 |
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LEI 2178/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 20/08/1974 |
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LEI 2177/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e da outras providências.Data publicação: 20/08/1974 |
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LEI 2176/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 02/07/1974 |
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LEI 2175/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterro dos terrenos alagadiços.Data publicação: 28/06/1974 |
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