Leis e Normas
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LEI 2229/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens e dá outras providências.Data publicação: 15/06/1976 |
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LEI 2206/1975 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe a obrigatoriedade da existência a manutenção de incineradores de lixo nos hospitais, Casas de Saúde, maternidades e dá outras providências.Data publicação: 01/04/1975 |
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LEI 2044/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura e crédito especial, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2215/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre delimitação do perímetro urbano e dá outras providências.Data publicação: 12/12/1975 |
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LEI 2228/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.072, de 22 de Fevereiro de 1972 e dá outras providências.Data publicação: 08/06/1976 |
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LEI 2043/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a transferência de classe de bem público, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2227/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre empréstimo para pavimentação, até o montante de Cr$ 16.800.000,00 a ser contraído com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. e dá outras providências.Data publicação: 24/05/1976 |
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LEI 2042/1971 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1972 – 1974.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2226/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares, Operações de Crédito por Antecipação da Receita e dá outras providências.Data publicação: 23/04/1976 |
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LEI 2225/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de guarda e criação de animais ferozes, peçonhentos e outros em locais impróprios no perímetro urbano.Data publicação: 12/04/1976 |
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