Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1859/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de convênio.
Data publicação: 15/12/1969
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LEI 1858/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços profissionais para ajuizamento de ação.
Data publicação: 10/12/1969
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LEI 2134/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
Data publicação: 14/05/1973
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LEI 1857/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 10/12/1969
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LEI 2133/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Altera da Lei nº 2.049, de 16/11/71.
Data publicação: 25/04/1973
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LEI 1856/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão em comodato de um terreno a Radio Metropolitana Paulista Ltda.
Data publicação: 10/12/1969
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LEI 2132/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 25/04/1973
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LEI 1854/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/12/1969
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LEI 1853/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 10/12/1969
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LEI 1852/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1969
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